Não concordo... são institutos diferentes, e cada um já prevê seu ônus econômico... mentiu, paga multa... não cumprir com os requisitos objetivos da gratuidade é que arcará com as custas.
Não concordo... são institutos diferentes, e cada um já prevê seu ônus econômico... mentiu, paga multa... não cumprir com os requisitos objetivos da gratuidade é que arcará com as custas.
Este entendimento do Magistrado é bastante coerente,pois o risco à integridade física dos guardas constante. Aproveito para perguntar : os agentes de trânsito estão incluídos neste grupo de
concordo, fixo mais porcentagem? acredito que porcentagem seria pro bono... e ainda tem os honorários pago pela parte vencida (União via RPV destacada do principal!)
concordo, fixo mais porcentagem? acredito que porcentagem seria pro bono... e ainda tem os honorários pago pela parte vencida (União via RPV destacada do principal!)